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Piracema: o período de defeso na pesca 23 de dezembro de 2015

Na maioria das regiões brasileiras, entre novembro e março, é período de defeso na pesca – também conhecido como piracema. Nesta época, não é permitido que pescadores profissionais ou amadores pesquem determinadas espécies de peixes, para que sua reprodução esteja garantida na próxima safra. O defeso é muito importante para a vida aquática porque garante a proteção de peixes em suas fases mais importantes de seu ciclo de vida, como a reprodução ou seu crescimento.

Na piracema, todas as pessoas que comercializam peixes (como pescadores e comerciantes) devem declarar seu estoque de pescados, resfriados ou congelados para a Secretaria de Meio Ambiente de seu Estado. A produção deve ser proveniente de água continental (acumuladas na Terra formando geleiras, lagos e rios). A regra também vale para frigoríficos, peixarias, hotéis, postos de venda, restaurantes e quaisquer estabelecimentos que comercializem carne de peixe.

Para obter os documentos necessários para declaração de estoque, é necessário acessar o site da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) de seu Estado. Para o pescador profissional, também é necessária a Declaração de Pesca Individual (DPI), emitida no próprio nome, estendendo aos peixes vivos nativos das bacias, para fins ornamentais ou para uso como isca viva.

Você sabia? 

Durante esse período, como a pesca é proibida, os pescadores recebem um seguro-defeso. O benefício de um salário mínimo é fornecido somente aos profissionais que estiverem cadastrados como pescador profissional no Ministério da Pesca e Aquicultura, ter pelo menos um ano de atividade pesqueira e estar inscrito no INSS como beneficiário especial.

Cada região brasileira possui sua área de defeso, de acordo com a bacia hidrográfica. Clique aqui e confira o período de piracema de sua região.

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